Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não deve utilizar a Plataforma.

Se você aceita estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.

• Plataforma: o software, o site, o painel do profissional, as páginas públicas de agendamento e o portal do cliente do Prontoos.
• Profissional (ou "Assinante", "Usuário da Plataforma"): a pessoa física ou jurídica que cria uma conta para gerenciar o seu negócio.
• Equipe: usuários adicionais que o Profissional convida e a quem atribui funções e permissões.
• Cliente final: a pessoa atendida pelo Profissional, que agenda serviços e/ou usa o portal do cliente.
• Conteúdo do Usuário: dados e materiais inseridos na Plataforma pelo Profissional e sua equipe, incluindo dados de clientes finais.
• Plano: o pacote de funcionalidades contratado (por exemplo, Starter, Pro ou Business).

O Prontoos é um software como serviço (SaaS) que disponibiliza, conforme o Plano contratado, funcionalidades como:

• página pública de agendamento online personalizável (logotipo, galeria, redes sociais e, se o Usuário optar, endereço do negócio);
• agenda, gestão de serviços, equipe e disponibilidade;
• cadastro e histórico de clientes, anotações e anexos;
• orçamentos, contratos digitais, pacotes e assinaturas de serviço;
• portal do cliente final;
• campanhas e comunicações por e-mail;
• relatórios, métricas e integrações (por exemplo, sincronização com o Google Calendar e ferramentas de marketing), conforme o Plano.

Algumas funcionalidades são planejadas e ainda não disponíveis (por exemplo, envio por WhatsApp, domínio próprio, API/integrações avançadas e a conexão do gateway de pagamento próprio do Profissional). Recursos descritos como "em breve" não são garantidos e podem mudar.

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e a mantê-las assim.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. O Profissional é responsável pela gestão das contas da sua equipe, das funções e das permissões atribuídas.

Notifique-nos imediatamente em contato@tenzagroup.com em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

A Plataforma é licenciada para uso no contexto da gestão do seu próprio negócio de serviços e do relacionamento com os seus clientes, conforme estes Termos e a legislação aplicável.

Você concorda em não:

• usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar spam ou comunicações em desacordo com a legislação e com as políticas anti-spam aplicáveis;
• inserir dados pessoais sem base legal adequada ou em violação à LGPD;
• tentar acessar áreas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da Plataforma (por exemplo, ataques, engenharia reversa não autorizada, sobrecarga proposital);
• copiar, revender ou sublicenciar a Plataforma sem autorização;
• utilizar a Plataforma para armazenar ou distribuir conteúdo ilegal.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

Planos. Os Planos e respectivos preços são apresentados na página de planos do site. Os valores e funcionalidades vigentes prevalecem no momento da contratação.

Teste grátis. Oferecemos um período de avaliação gratuito (atualmente de 30 dias, sem necessidade de cartão de crédito). Ao final do período, o acesso a recursos pagos depende da contratação de um Plano.

Cobrança. A assinatura é cobrada por meio do gateway de pagamento parceiro (Asaas), em checkout hospedado pelo provedor, conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual). Os dados de cartão são tratados diretamente pelo provedor de pagamento; o Prontoos não armazena os dados completos do cartão.

Renovação. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, pelo preço vigente, até que seja cancelada.

Atraso e suspensão. Em caso de falha no pagamento, poderá haver um período de regularização ("período de carência", atualmente de 7 dias), durante o qual o acesso é mantido. Persistindo a inadimplência, a conta poderá ser suspensa, ficando o acesso restrito (por exemplo, somente leitura) até a regularização.

Cancelamento. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. Salvo disposição em contrário, o cancelamento encerra a renovação seguinte e o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do ciclo já pago. Não há cobrança proporcional (pro rata) por períodos não utilizados; a troca de Plano é tratada como novo contrato/checkout. As hipóteses de restituição de valores estão descritas na seção "Política de reembolso".

Em resumo, a política de reembolso aplicável é a seguinte: direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação, com reembolso integral (art. 49 do CDC); após esse prazo, o cancelamento (mensal ou anual) apenas encerra a renovação seguinte, permanecendo o serviço disponível até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional. As regras detalhadas estão abaixo.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (pela internet), o Assinante consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação do Plano — inclusive em nova contratação decorrente de troca de Plano. Nesse caso, os valores eventualmente pagos serão devolvidos integralmente, de imediato e monetariamente atualizados (art. 49, parágrafo único, do CDC). Como o Prontoos oferece período de teste grátis sem necessidade de cartão, na maioria dos casos é possível avaliar a Plataforma sem qualquer desembolso.

Cancelamento no ciclo mensal

Após o prazo de arrependimento, o cancelamento de assinatura de ciclo mensal encerra a renovação seguinte; o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do ciclo já pago e não há reembolso proporcional do ciclo em curso, uma vez que o serviço permanece integralmente à disposição do Assinante até o término do período.

Cancelamento no ciclo anual

No ciclo anual, após o prazo de arrependimento, o cancelamento igualmente encerra apenas a renovação seguinte: o acesso aos recursos pagos permanece disponível até o fim do período anual já pago e não há reembolso proporcional dos meses restantes, uma vez que o serviço permanece integralmente à disposição do Assinante durante todo o período contratado — cujo preço reflete o desconto concedido justamente em razão da contratação do período integral.

Renovação automática do ciclo anual

Havendo renovação automática de ciclo anual, o Assinante poderá solicitar o estorno integral da cobrança de renovação em até 7 (sete) dias corridos da sua efetivação, hipótese em que a assinatura se encerra ao final do ciclo anterior.

Falhas na prestação do serviço

Constatado vício de qualidade que torne o serviço impróprio ao consumo ou lhe diminua o valor, e não sendo ele sanado, o Assinante consumidor poderá exigir, à sua escolha: a reexecução do serviço, a restituição proporcional do valor pago ou o abatimento proporcional do preço (art. 20 do CDC).

Cobrança indevida

Valores cobrados indevidamente serão restituídos. Em caso de pagamento de quantia indevida, a devolução se dará em dobro do excesso, acrescida de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável (art. 42, parágrafo único, do CDC).

Forma e prazo do reembolso

Os reembolsos são processados, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em até 10 (dez) dias úteis contados da confirmação do pedido — no caso de estorno em cartão de crédito, o prazo de disponibilização do valor depende da administradora do cartão. As solicitações devem ser feitas pelos canais de suporte indicados no site.

Nada nesta cláusula afasta ou limita direitos assegurados pela legislação aplicável, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil.

• utilizar a Plataforma conforme estes Termos e a legislação;
• manter dados de cadastro e de cobrança atualizados;
• obter as autorizações e bases legais necessárias para os dados que inserir;
• responder pelo conteúdo e pela comunicação que enviar aos seus clientes;
• respeitar os direitos de propriedade intelectual do Prontoos e de terceiros.

• envidar esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional;
• adotar medidas de segurança razoáveis para proteger os dados (ver Política de Privacidade);
• disponibilizar as funcionalidades correspondentes ao Plano contratado;
• tratar os dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

O Profissional é o Controlador dos dados que insere sobre os seus clientes finais; o Prontoos atua como Operador desses dados, processando-os por conta e ordem do Profissional. O Profissional é o único responsável pela legalidade da coleta, pela base legal, pela exatidão e pela finalidade desses dados, inclusive quanto a eventuais dados sensíveis (por exemplo, dados de saúde). Consulte a Política de Privacidade para detalhes.

A Plataforma, incluindo software, código, design, marcas, logotipos e demais elementos, é de titularidade do Prontoos ou de seus licenciadores e é protegida pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento devido, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma durante a vigência da assinatura, exclusivamente para os fins aqui previstos.

Você mantém a titularidade do Conteúdo do Usuário que insere na Plataforma. Você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar e fornecer o serviço, conforme estes Termos e a Política de Privacidade.

Você é responsável pelo Conteúdo do Usuário e declara possuir os direitos e as autorizações necessários para inseri-lo na Plataforma.

A Plataforma pode oferecer integrações com serviços de terceiros (por exemplo, Google Calendar, gateway de pagamento e ferramentas de marketing). O uso desses serviços está sujeito aos termos e às políticas dos respectivos provedores. Não somos responsáveis por serviços de terceiros, por sua disponibilidade ou por alterações que eles promovam. Ao ativar uma integração, você autoriza a troca de dados necessária ao seu funcionamento.

Buscamos manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle.

O suporte é prestado pelos canais informados no site — e-mail suporte@prontoos.com.br e WhatsApp +55 (85) 99969-4824 —, nas condições do Plano contratado. Os níveis de serviço (SLA), quando aplicáveis, são: atendimento em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), pelos canais indicados na página de suporte, com primeira resposta em até 2 (dois) dias úteis — nos planos Pro e Business, em até 1 (um) dia útil, com prioridade de fila.

Os prazos acima referem-se à primeira resposta, e não à solução definitiva, que varia conforme a complexidade do caso. Incidentes que afetem o funcionamento essencial da Plataforma têm prioridade de atendimento, independentemente do Plano contratado.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Prontoos não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, de receita ou de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, incluindo direitos do consumidor. Os limites aqui previstos aplicam-se na medida permitida pela legislação.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade". Na máxima extensão permitida em lei, não oferecemos garantias de que a Plataforma atenderá a todas as suas necessidades específicas, de que funcionará sem interrupções ou de que estará livre de falhas. Esta isenção respeita as garantias legais aplicáveis às relações de consumo.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) inadimplência, após o período de regularização; (iii) determinação legal ou judicial; ou (iv) risco à segurança da Plataforma ou de terceiros. Sempre que possível e razoável, comunicaremos previamente.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Após a rescisão, o acesso à Plataforma cessa. O Conteúdo do Usuário (incluindo os dados de clientes finais cadastrados) poderá ser eliminado ou anonimizado decorridos 90 (noventa) dias do encerramento — período em que ainda é possível solicitar a exportação dos dados. Dados de cadastro, de cobrança e registros exigidos por lei são conservados pelo período definido na nossa Política de Privacidade e nas obrigações legais aplicáveis — em regra, por até 5 (cinco) anos, prazo correspondente à prescrição das pretensões cíveis e de consumo (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e art. 27 do CDC). Recomendamos exportar previamente os dados que deseje conservar.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, em terceiros ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais. O uso contínuo após a vigência das alterações representa concordância com a versão atualizada.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que detalha os papéis do Prontoos como Controlador e como Operador, as bases legais, o compartilhamento, a transferência internacional e os direitos dos titulares.

As comunicações oficiais serão feitas pelos contatos cadastrados (e-mail) ou por avisos na Plataforma. É sua responsabilidade manter os seus dados de contato atualizados.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de Fortaleza/CE para dirimir controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

• Suporte do Prontoos: suporte@prontoos.com.br
• Contato geral: contato@tenzagroup.com
• Privacidade / Encarregado (DPO): contato@tenzagroup.com
• WhatsApp (contato e suporte): +55 (85) 99969-4824